A Câmara Municipal de Campo Mourão aprovou no início desta semana, o projeto de Lei, autoria do presidente do Poder Legislativo, vereador Jadir Soares ‘Pepita’, que institui no município a Linha de Cuidado para Pessoas com Bexiga Neurogênica.

A iniciativa prevê desde a reabilitação até o tratamento especializado, com destaque para o fornecimento gratuito de cateteres uretrais hidrofílicos de uso intermitente – insumo essencial para prevenir complicações e garantir mais segurança e qualidade de vida aos usuários.

“Através da nova legislação, cada paciente diagnosticado terá direito ao recebimento mínimo de cinco cateteres por dia, mediante prescrição médica”, destacou o presidente da Casa de Leis, Jadir Soares ‘Pepita’.

A bexiga neurogênica é uma disfunção do trato urinário inferior causada por lesões neurológicas, como lesão medular, esclerose múltipla ou mielomeningocele, e pode causar infecções recorrentes, comprometimento renal e limitações significativas no cotidiano da pessoa afetada.

Jadir Soares ‘Pepita’ explicou que com a criação da Linha de Cuidado, o município passa a oferecer: acesso à reabilitação multiprofissional; atendimento com urologista ou profissional capacitado; articulação entre os níveis de atenção por meio de sistema de referência e contrarreferência; fornecimento contínuo de insumos essenciais. “Além do atendimento, o projeto também determina que o município deverá estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação, com indicadores de efetividade como a redução de infecções urinárias, diminuição de internações hospitalares e melhoria na qualidade de vida dos pacientes”.

A medida está em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, reforçando o direito à saúde, à reabilitação e ao acesso a tecnologias assistivas.
“Agradeço a todos pela aprovação do projeto. Sessenta dias antes de apresentar o projeto, conseguimos resolver um caso de uma paciente que sofria há 60 dias. Após conversar com a secretaria de Saúde resolvemos o caso dela. Comecei a estudar sobre a doença, elaborei um projeto e apresentei ao prefeito, detalhando a importância dele para a Saúde de Campo Mourão. É um benefício à população do nosso município”, disse Pepita.

Segundo ele, que espera a sanção do prefeito, o projeto representa um avanço no cuidado à saúde e à dignidade de pessoas que enfrentam desafios diários com essa condição. “Além de garantir tratamento humanizado, ele reforça o compromisso do município com a inclusão e a cidadania”, destacou Pepita.

O vereador Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira lembrou que dependendo do estágio da doença, o paciente pode se aposentar. “É uma disfunção do trato urinário que impede a pessoa de trabalhar e isso pode levar o paciente a se aposentar, dependendo da avaliação do médico do INSS. Muito importante esse projeto”, frisou.

Para o vereador Sidnei Jardim, o projeto é de extrema importância para os pacientes com problemas neurológicos e que necessitam do cateter. “A iniciativa é louvável e o projeto é muito importante para a Saúde de Campo Mourão. Voto favorável”, frisou Jardim.