A Câmara de Campo Mourão aprovou no início desta semana um projeto de Lei, de autoria dos vereadores Sidnei Jardim e Marcio Berbet, com as diretrizes para o uso de patinetes elétricos no município. A medida tem como objetivo promover um meio de transporte alternativo, sustentável, seguro e integrado à mobilidade urbana da cidade.

De acordo com o texto da Lei, os patinetes devem circular em ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas. A velocidade máxima permitida é de 20 km/h. A Lei recomenda ainda, o uso de sinalização manual para indicar mudanças de direção quando necessário.

A nova norma também torna obrigatório o uso de capacete por todos os condutores. Além disso, é proibido o uso de patinetes por menores de 16 anos, assim como o transporte de passageiros – sendo o veículo destinado exclusivamente ao uso individual e vedado o uso por pessoas sob o efeito de álcool ou drogas, sob pena de apreensão do veículo.

Para garantir a segurança de usuários e pedestres, os patinetes deverem estar equipados com indicador de velocidade, campainha e sinalização luminosa dianteira, traseira e lateral para uso noturno.
O texto regulamenta o estacionamento dos patinetes, que não podem obstruir calçadas, entradas de edifícios, rampas de acessibilidade ou acessos de pedestres.

Empresas de aluguel de patinetes elétricos podem operar na cidade, mas devem seguir regulamentação específica do Poder Executivo, com exigências voltadas à manutenção dos veículos e à segurança da operação.

A proposta busca incentivar o uso de meios de transporte menos poluentes, reduzir o tráfego urbano, proteger os pedestres e promover a educação no trânsito, alinhando Campo Mourão às práticas modernas de mobilidade urbana adotadas em grandes centros urbanos.

O projeto de Lei segue para sanção ou veto do Poder Executivo.